Os fiadores não podem ser responsabilizados pelos aluguéis se o locador, para encerrar o contrato, condiciona o recebimento ...

TJ-MG reformou sentença de primeira instância e condenou clínica estética que aplicou material errado em cliente a ...

Sílvio Feitoza foi diagnosticado com grave doença cardíaca, foi submetido a procedimento cirúrgico e permanece internado com ...

Ação que necessita de produção de prova pericial não pode ser julgada no âmbito dos juizados especiais, nesse caso de um ...

Lei 15.270/2025 revogou a isenção de que trata o artigo 14 da LC 123/2006, norma esta popularmente conhecida como lei do ...

TJ-SP determinou que concessionária deve indenizar em R$ 5 milhões por utilizar estação ferroviária como depósito de sucatas ...

TRT-4 fechou o ano de 2025 com três em cada quatro mediações terminando em acordo; corte também fez 76 audiências em ...

Exequente obrigou executado a apresentar defesa em uma ação baseada em título prescrito, o que justifica a condenação em ...

A 4ª Vara de Cubatão (SP) condenou um camping pelo vazamento de dados sensíveis de um hóspede que culminou em ameaças nas ...

CCJ da Câmara aprovou PL fixando a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural em 0,5 ha ou 5 mil metros ...

Relator explicou que não é necessário êxito na busca dos bens. Mesmo pedidos infrutíferos afastam a precrição intercorrente.

O homem, que foi condenado por tráfico de drogas, já tinha obtido autorização para cumprir a pena em sua residência, usando tornozeleira, por conta de seu filho diagnosticado com TEA (Transtorno do ...